LEGISLAÇÃO

07/01/2019 - A Tabela de Honorários dos(as) Engenheiros(as) Agrônomos(as)

A Tabela de Honorários dos(as) Engenheiros(as) Agrônomos(as) tem por objetivo fornecer indicadores básicos e gerais para que os(as) engenheiros(as) agrônomos(as) representados pelo SEA-RN possam orientar-se na elaboração de orçamentos criterioso e definição da remuneração pelos serviços profissionais prestados.

PL/RN 214/2017 - Decisão Plenária que autoriza Engenheiros Agrônomos a medição, bombeamento e teste de vazão de poços

Trata da atribuição profissional para exercer as atividades referentes a projeto de locação de poços, projeto construtivo e litológico de poços e medição, bombeamento e teste de vazão de poços.

RESOLUÇÃO N° 1.073, DE 19 DE ABRIL DE 2016

Regulamenta a atribuição de títulos, atividades, competências e campos de atuação profissionais aos profissionais registrados no Sistema Confea/Crea para efeito de fiscalização do exercício profissional no âmbito da Engenharia e da Agronomia.

RESOLUÇÃO Nº 1.010, DE 22 DE AGOSTO DE 2005.

Dispõe sobre a regulamentação da atribuição de títulos profissionais, atividades, competências e caracterização do âmbito de atuação dos profissionais inseridos no Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional.

RESOLUÇÃO Nº 218, DE 29 DE JUNHO DE 1973

Discrimina atividades das diferentes modalidades profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

Decreto federal nº 23.196 de 12/10/1933 regula o exercício da profissão agronômica e da providências

Lei nº 4.950-A de 22/04/1966 dispõe sobre a remuneração de profissional

Lei nº 5.194 de 24/12/1966 regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Eng. Agrônomo

Lei nº 6.496 de 07/12/1977 que cria a ART