Menu- Data:15/JUN/2018
A COMISSÃO DE AGRICULTURA, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Regional aprovou o Projeto de Lei 2404/15, dos deputados Zé Silva (SD-MG) e Alceu Moreira (PMDB-RS), que regulamenta a elaboração e a comercialização de queijos artesanais.
O objetivo da proposta é facilitar a venda desses produtos no Brasil. O projeto, com relatoria de Valdir Colatto (PMDB-SC), autoriza a comercialização de queijo artesanal em todo o território nacional mediante critérios higiênico-sanitários, como a exigência de certificação de propriedade livre de tuberculose e o controle da potabilidade da água usada nos processos de elaboração do queijo e nas atividades de ordenha. Outra alteração feita pelo relator tem o objetivo de reconhecer também como queijos artesanais aqueles produzidos em assentamentos familiares e em grupos de produtores de até quinze participantes. Como exemplo dos problemas enfrentados, há o episódio de setembro de 2017, quando a Vigilância Sanitária descartou cerca de 600 quilos de alimentos que seriam vendidos no festival Rock in Rio, inclusive queijos artesanais. Apesar de os alimentos estarem próprios para consumo e dentro dos prazos de validade, foram jogados no lixo por não possuírem o selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF). (Fonte: Câmara dos Deputados).
Fonte: Revista Fisenge Em Movimento, Ano 9, n. 24, jan/fev/mar, 2018
